Na Paisagindo.bio, preparamos cada encomenda com cuidado e queremos que os nossos produtos cheguem até si nas melhores condições. Se precisar de devolver um artigo ou comunicar algum problema com a sua encomenda, estamos disponíveis para ajudar através de geral@paisagindobio.pt.
Esta política aplica-se às compras efetuadas por consumidores na nossa loja online, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nas suas redações em vigor.
1. Direito de livre resolução
Salvo as exceções indicadas nesta política, pode desistir da sua compra, sem apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte à receção dos produtos, por si ou por um terceiro que tenha indicado, diferente do transportador.
Se uma única encomenda for entregue em várias entregas separadas, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, basta enviar, dentro desse prazo, uma declaração inequívoca da sua decisão para paisagindo@hotmail.com, ou por correio para a morada indicada abaixo. Pode utilizar o formulário apresentado no final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para facilitar a identificação da compra, pedimos que indique o seu nome, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
2. Devolução de produtos alimentares
As nossas tisanas, infusões, temperos e outros produtos alimentares não perecíveis podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, desde que não se verifique uma exceção legal.
Não estão abrangidos por este direito:
Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Produtos alimentares selados cuja embalagem de proteção ou selo de inviolabilidade tenha sido aberto após a entrega, quando, por razões de proteção da saúde ou de higiene, deixem de ser suscetíveis de devolução;
Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
A abertura da caixa de transporte, por si só, não impede a devolução dos produtos que se mantenham selados.
Estas exceções não prejudicam os seus direitos caso receba um produto com defeito, deteriorado ou diferente do encomendado.
3. Devolução de acessórios
Os acessórios para preparação de infusões, como infusores, bules ou chávenas, podem ser devolvidos dentro do prazo de livre resolução.
Pode inspecionar o artigo, com o devido cuidado, para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização ou manipulação que exceda o necessário para essa verificação pode dar origem a responsabilidade pela desvalorização do produto, nos termos legais.
Pedimos que devolva o artigo com os respetivos componentes e, sempre que possível, na embalagem original. A abertura ou ausência dessa embalagem não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
4. Como enviar a devolução
Após comunicar a sua decisão, deve enviar ou entregar os produtos, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação, para:
Paisagindo.bio
Monte D. João, 7250-065 Terena
A nossa resposta não é uma condição para exercer o direito nem altera os prazos legais.
Acondicione os artigos de forma adequada para os proteger durante o transporte. Recomendamos que guarde o comprovativo de envio e utilize um serviço com acompanhamento da entrega.
Os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do cliente, salvo se acordarmos suportá-los.
Para identificar a devolução, inclua o número da encomenda ou uma cópia da fatura. Não é obrigatório apresentar simultaneamente fatura, comprovativo de pagamento e formulário, desde que seja possível comprovar a compra.
5. Reembolsos
Em caso de livre resolução da totalidade da compra, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Paisagindo.bio. Os custos suplementares de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não são reembolsados.
O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após sermos informados da decisão.
Salvo se nos oferecermos para recolher os produtos, podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou o comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Utilizamos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o cliente.
6. Produtos com defeito, danificados ou incorretos
Se receber um produto danificado, deteriorado, incorreto ou uma encomenda incompleta, contacte-nos através de geral@paisagindobio.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Sempre que possível, envie fotografias do produto, da embalagem e do lote.
Pedimos que o faça logo que detete o problema, para facilitar a sua resolução. Este pedido não reduz os prazos nem os direitos legais do consumidor.
Estas situações são tratadas independentemente das exceções ao direito de livre resolução. Quando exista falta de conformidade, asseguramos a solução legalmente devida, sem custos para o cliente, incluindo os custos necessários de transporte.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Não envie os produtos nestas situações sem nos contactar primeiro, para organizarmos a recolha ou indicarmos o procedimento adequado.
7. Trocas e ofertas
Para trocar um produto sem defeito por outra referência, contacte-nos. A possibilidade de troca será analisada em função do artigo e da disponibilidade, sem prejudicar o direito de livre resolução.
Se recebeu um produto como oferta, podemos ajudar a identificar a compra através do talão de oferta ou de outros elementos disponíveis. Em caso de livre resolução, o reembolso é efetuado ao comprador, através do meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário.
8. Encomendas internacionais
As devoluções de encomendas entregues no estrangeiro seguem os procedimentos desta política, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
9. Atualizações
As atualizações desta política aplicam-se às compras futuras e não prejudicam os direitos associados a encomendas já efetuadas.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Também pode comunicar a sua decisão por outra declaração inequívoca.
Para: Paisagindo, Lda.
Morada: Monte D. João, 7250-065 Terena
Email: geral@paisagindobio.pt
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução do contrato de compra dos seguintes produtos:
Produtos:
Número da encomenda, se disponível:
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data:
Assinatura, apenas se enviado em papel: